Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
180
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Programa administrativo "Eficácia Imobiliária" no âmbito do município de Itaporã do Tocantins e ·autoriza ao Poder Executivo adequar
situações sobre imoveis públicos desafetados, estabelecido nos critérios de interesse público e fins sociais consumados".
situações sobre imoveis públicos desafetados, estabelecido nos critérios de interesse público e fins sociais consumados".
Indexação
Observação